Partes interessadas e estrutura acionista

1. Beneficiário efetivo (UBO)

Nos termos dos requisitos legais da Wwft neerlandesa, a YabandPay tem de identificar e verificar a identidade dos beneficiários efetivos (Ultimate Beneficial Owner, UBO) da sua empresa.

Quem é um UBO

Um UBO é uma pessoa singular que detém ou controla uma empresa, direta ou indiretamente. Uma pessoa é considerada beneficiário efetivo se cumprir uma das seguintes condições:

• Detém mais de 25% do capital ou das participações no capital.
• Detém mais de 25% dos direitos de voto.
• Pode, na prática, exercer controlo de qualquer outra forma.
• É beneficiária de mais de 25% dos ativos da empresa.
• Exerce controlo especial sobre 25% ou mais dos ativos da empresa.

Estruturas organizacionais com vários níveis

Se a empresa for constituída por uma ou mais sociedades holding, os UBO incluem todas as pessoas singulares que detenham 25% ou mais de controlo sobre a empresa subjacente através de diferentes sociedades.

Por exemplo, a empresa B detém 60% das ações da empresa A; se um acionista detiver mais de 42% das ações da empresa B, a sua participação indireta na empresa A será superior a 25.2%, pelo que esse acionista será um UBO.

Casos sem beneficiários efetivos

Uma empresa pode não ter beneficiários efetivos que cumpram as condições acima. Por exemplo, se cinco proprietários dividirem o capital e o controlo em partes iguais, cada um detém 20% e ninguém detém 25% ou mais da empresa.

Representante autorizado a assinar

Além dos UBO, a YabandPay também identificará e verificará sempre as informações do representante autorizado da empresa a assinar. Um representante autorizado a assinar é uma pessoa singular com poderes para assinar em nome da empresa.

As informações relevantes constam normalmente dos documentos de registo da empresa. Se não constarem desses documentos, a sua empresa terá de apresentar comprovativo oficial da legitimidade dos poderes de assinatura.

2. Pessoas politicamente expostas (PEP)

Com base no seu apetite ao risco, a YabandPay não presta serviços a empresas ou organizações cujos UBO sejam pessoas politicamente expostas, seus parceiros próximos ou familiares próximos.

As pessoas politicamente expostas incluem pessoas singulares que, no último ano, exerceram funções públicas proeminentes por nomeação em instituições públicas neerlandesas, da União Europeia, internacionais ou de outros países, bem como os seus familiares próximos ou parceiros próximos. As funções relevantes incluem:

• Chefes de Estado, chefes de governo, ministros, vice-ministros, secretários de Estado e responsáveis de alto nível dos parlamentos, governos ou ministérios.
• Membros dos parlamentos nacionais.
• Membros dos tribunais supremos, dos tribunais constitucionais ou de outros órgãos judiciais cujas decisões não sejam suscetíveis de recurso judicial.
• Presidentes de câmara e dirigentes da administração municipal.
• Membros dos órgãos de gestão dos organismos supremos de auditoria e controlo do Estado, ou governadores, vice-governadores e membros dos conselhos de administração dos bancos centrais.
• Embaixadores, encarregados de negócios, enviados especiais, ministros plenipotenciários ou oficiais superiores das forças armadas.
• Membros dos órgãos de gestão ou de supervisão de empresas administradas pelo Estado ou por municípios.
• Diretores, vice-diretores ou membros dos órgãos de gestão ou de supervisão de organizações intergovernamentais internacionais.
• Presidentes, vice-presidentes ou membros dos órgãos de gestão de partidos políticos.

Parceiros próximos

Incluem pessoas que participam na mesma pessoa coletiva ou noutra organização que uma pessoa politicamente exposta, ou que mantêm outras relações comerciais com essa pessoa; incluem também pessoas singulares que sejam os únicos proprietários de uma pessoa coletiva criada ou efetivamente explorada para obter bens ou outros benefícios pessoais para uma pessoa politicamente exposta.

Familiares próximos

Incluem cônjuges, parceiros, pais, irmãos, irmãs, filhos e cônjuges ou parceiros dos filhos.

3. Pessoas dos Estados Unidos

Com base no seu apetite ao risco, a YabandPay não presta serviços a empresas ou organizações cujos UBO sejam pessoas dos Estados Unidos.

As orientações originais definem «pessoa dos Estados Unidos» como incluindo:

• Um cidadão ou residente dos Estados Unidos.
• Uma sociedade de pessoas constituída nos Estados Unidos.
• Uma pessoa coletiva constituída nos Estados Unidos.
• Qualquer património hereditário, exceto um património hereditário estrangeiro.
• Um trust sobre o qual um tribunal dos Estados Unidos possa exercer supervisão primária da administração e cujas decisões importantes possam ser controladas por uma ou mais pessoas dos Estados Unidos.
• Qualquer outra pessoa que não seja uma pessoa estrangeira.

4. Diagrama da estrutura acionista

Se a sua empresa tiver uma ou mais sociedades holding, apresente um diagrama claro da estrutura acionista que indique:

• Todas as sociedades holding diretas ou indiretas: nome da empresa, país de registo e percentagem de participação. Se existirem vários níveis de sociedades holding, indique-os todos.
• Todas as pessoas singulares que detenham 25% ou mais: nome, nacionalidade, país de residência e percentagem de participação.

Segue-se um exemplo de diagrama da estrutura acionista fornecido nas orientações originais de integração:

Quando tiver preparado as informações relevantes, regresse a Concluir as informações da empresa.